- Questão:
- FC926428
- Conteúdo:
- Administração Patrimonial
- Concurso:
- Órgãos: Pref SCS - Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul - Cargos: Agente Administrativo (Pref SCS) · IDECAN · 2023
Leia o enunciado abaixo sobre Patrimônio Público e responda: O conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, por meio da aplicação de legislação espe
Leia o enunciado abaixo sobre Patrimônio Público e responda:
O conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, por meio da aplicação de legislação específica, os bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental; e os de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. Essa totalidade é nomeada como
- Cessão.
- Alienação.
- Desafetação.
- Tombamento.
Gabarito
Gabarito: D
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Tombamento é o conjunto de ações do poder público, amparadas por legislação específica, destinadas a preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental ou afetivo para a coletividade.
Consiste em um instrumento de proteção legal que registra o bem como parte do patrimônio, vinculando sua manutenção e uso a regras que impedem a sua destruição ou descaracterização.
O procedimento inclui estudo, inscrição e registro por órgãos competentes, e pode ocorrer em nível federal, estadual ou municipal, conforme a competência legal.
Como efeito prático, o tombamento exige autorização para intervenções, orienta medidas de conservação e garante a preservação da memória e da identidade cultural da comunidade.