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Flashcard FC106736

Quais são os graus de sigilo para documentos públicos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação?

Conceitos Fundamentais de Arquivologia

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Arquivologia: Conceitos Fundamentais de Arquivologia, responda:

Quais são os graus de sigilo para documentos públicos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação?
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Resposta

Os graus de sigilo para documentos públicos são: Reservado (com prazo de 5 anos para acesso), Secreto (com prazo de 15 anos) e Ultrassecreto (com prazo inicial de 25 anos, prorrogável por mais 25 anos).
Um exemplo prático seria um relatório sobre questões de segurança nacional que é classificado como Ultrassecreto por 25 anos, evitando que detalhes sensíveis sejam divulgados, a menos que a classificação seja revista e o documento desclassificado. Exemplo de Aplicação:
Suponha que um governo elabore um relatório sobre a segurança cibernética do país. Se esse documento contiver informações críticas que possam ameaçar a segurança nacional, ele pode ser classificado como Ultrassecreto por 25 anos. Isso significa que durante esse período, apenas pessoas autorizadas poderão acessar essas informações, garantindo que detalhes sensíveis não sejam divulgados ao público até que a situação permita.




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