Flashcard FC106754
Qual é a consequência legal da violação do sigilo de documentos arquivísticos conforme a legislação brasileira?
Conceitos Fundamentais de Arquivologia
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a consequência legal da violação do sigilo de documentos arquivísticos conforme a legislação brasileira?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A violação do sigilo de documentos garante o direito à indenização por danos materiais e morais.Um exemplo prático seria um caso em que uma empresa divulga informações confidenciais de um cliente, causando danos financeiros ao mesmo. Neste caso, o cliente pode buscar a reparação através de uma ação civil, reivindicando compensação pelos danos sofridos devido à quebra de sigilo. Exemplo:
Imagine que uma empresa de saúde divulga acidentalmente registros médicos de um paciente. Isso não apenas pode levar a danos à reputação do paciente, mas também a despesas médicas não cobertas. O paciente pode, então, processar a empresa por danos morais e materiais, devido à violação de seu direito à privacidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102490
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em