Flashcard FC106769
Quais são as categorias principais que compõem a documentação jurídica?
Conceitos Fundamentais de Arquivologia
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais são as categorias principais que compõem a documentação jurídica?
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Resposta
As principais categorias da documentação jurídica incluem a legislação, a jurisprudência e a doutrina.A legislação abrange normas escritas, como leis e decretos; a jurisprudência refere-se às decisões judiciais; e a doutrina consiste em análises de especialistas sobre a aplicação dessas normas.
Exemplo:
Um exemplo de legislação seria uma lei que estabelece diretrizes para a educação, enquanto a jurisprudência poderia incluir uma decisão de um tribunal sobre a interpretação dessa lei em um caso específico. A doutrina, por sua vez, pode ser um livro de um especialista discutindo como essa lei se aplica na prática.
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