Flashcard FC106866
Todos têm direito de acessar informações públicas sem a necessidade de motivações?
Gestão da Informação e de Documentos
Todos têm direito de acessar informações públicas sem a necessidade de motivações?
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Resposta
Afirmativo, pois a legislação garante acesso sem justificativas.O acesso à informação é um direito fundamental. As pessoas podem solicitar documentos públicos independentemente da motivação. Um exemplo disso é a possibilidade de qualquer cidadão consultar dados sobre orçamento público nos sites oficiais, onde não é exigido explicar por que deseja essa informação. Exemplo: Imagine um cidadão que deseja conhecer os gastos da prefeitura em educação. Ele pode acessar o portal da prefeitura e visualizar todos os dados financeiros referentes a esse setor sem precisar apresentar uma justificativa ou motivo para essa consulta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102602
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