Flashcard FC106875
Os usuários têm o direito de contestar decisões que limitam o acesso a documentos de arquivo?
Gestão da Informação e de Documentos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os usuários têm o direito de contestar decisões que limitam o acesso a documentos de arquivo?
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Resposta
Sim, os usuários têm o direito de contestar negações de acesso a documentos de arquivo, conforme previsto em leis de acesso à informação.Por exemplo, se um cidadão solicitar o acesso a um documento governamental e a solicitação for negada, ele pode interpor um recurso para reverter essa decisão. Isso contribui para maior transparência e accountability nas instituições públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102611
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