Flashcard FC107156
Quais são os requisitos que os microfilmes de documentos públicos produzidos no exterior devem atender para terem validade legal no Brasil?
Microfilmagem
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são os requisitos que os microfilmes de documentos públicos produzidos no exterior devem atender para terem validade legal no Brasil?
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Resposta
Os microfilmes devem estar acompanhados de tradução oficial e atender a requisitos legais específicos.Por exemplo, um contrato firmado no exterior precisa ser traduzido oficialmente e autenticado, garantindo que as partes envolvidas possam utilizá-lo em processos legais no Brasil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102892
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