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Flashcard FC107168

Quais são as duas características essenciais dos documentos de valor permanente de acordo com a legislação arquivística brasileira?

Legislação Arquivística Brasileira

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Arquivologia: Legislação Arquivística Brasileira, responda:

Quais são as duas características essenciais dos documentos de valor permanente de acordo com a legislação arquivística brasileira?
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Resposta

Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

Os documentos inalienáveis não podem ser vendidos ou transferidos, garantindo que permaneçam sob a custódia da instituição responsável. Já a imprescritibilidade garante que o valor desses documentos não se extingue com o tempo, assegurando sua preservação independente de ações legais.

Exemplo: Um arquivo histórico que contém documentos de cunho científico produzido por uma universidade ao longo de décadas é considerado inalienável. Torná-lo disponível para venda ou transferência a um particular comprometeria a acessibilidade à informação valiosa. Ao mesmo tempo, esses documentos são imprescritíveis, pois mesmo que uma reivindicação sobre os direitos de uso desses documentos não seja feita em um determinado período, eles continuam sendo reconhecidos como parte do patrimônio documental da sociedade, preservando o conhecimento acumulado ao longo do tempo.





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