Flashcard FC107171
O que caracteriza os documentos públicos segundo a legislação que regula a política nacional de arquivos?
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza os documentos públicos segundo a legislação que regula a política nacional de arquivos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os documentos públicos são aqueles que são produzidos ou recebidos no exercício de funções administrativas, legislativas e judiciárias, incluindo também os gerados por entidades privadas que realizam a gestão de serviços públicos.Exemplo: Uma empresa que presta serviços de transporte escolar sob contrato com uma prefeitura deve manter registros de suas atividades, como registros de alunos e horários de transporte. Esses documentos são considerados públicos, pois a empresa está executando uma função de interesse público, sob autoridade do poder público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102907
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em