Flashcard FC107173
Quais são os direitos das vítimas de crimes graves em relação ao acesso a documentos arquivísticos?
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são os direitos das vítimas de crimes graves em relação ao acesso a documentos arquivísticos?
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Resposta
As vítimas de crimes graves têm o direito de acessar documentos arquivísticos que comprovem a violação de seus direitos humanos.Por exemplo, em casos de violação de direitos humanos, documentos confidenciais que contenham informações sobre os atos cometidos devem ser disponibilizados às vítimas, permitindo que elas busquem justiça e reparação.
Exemplo:
Se uma pessoa foi vítima de tortura durante um regime autoritário, ela pode requerer acesso a registros que comprovem essas ações, como relatórios de violações e testemunhos arquivados, que a ajudem em possíveis processos judiciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102909
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