Flashcard FC107175
Quais são os tipos de arquivos que são considerados arquivos municipais conforme a legislação brasileira?
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são os tipos de arquivos que são considerados arquivos municipais conforme a legislação brasileira?
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Resposta
Arquivos municipais incluem apenas aqueles do Poder Executivo e do Poder Legislativo de um município.Por exemplo, no âmbito municipal, o arquivo da prefeitura que guarda documentos relacionados a obras públicas e o arquivo da câmara de vereadores que mantém atas de sessões são considerados arquivos municipais. Já os arquivos de um tribunal de justiça local estão sob a gestão do sistema judiciário e não se enquadram como municipais.
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