Flashcard FC107181
Quais os principais responsáveis pelo gerenciamento de documentos considerados de valor permanente em diferentes esferas de governo no Brasil?
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais os principais responsáveis pelo gerenciamento de documentos considerados de valor permanente em diferentes esferas de governo no Brasil?
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Resposta
Os documentos de valor permanente gerados pelo Poder Executivo Federal são de responsabilidade do Arquivo Nacional, enquanto os documentos de valor permanente de estados e municípios devem ser geridos de acordo com a legislação local, em seus respectivos arquivos públicos.Por exemplo, um estado pode ter um arquivo público estadual onde são armazenados documentos importantes como processos administrativos, enquanto um município pode ter sua própria legislação determinando o tratamento de seus arquivos históricos.
Veja como foi cobrado:
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