Flashcard FC107184
Quais os poderes que possuem arquivos municipais segundo a legislação arquivística brasileira?
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais os poderes que possuem arquivos municipais segundo a legislação arquivística brasileira?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os arquivos municipais compreendem apenas os arquivos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. O Poder Judiciário não é incluído nessa categoria, pois possui regime jurídico próprio.Exemplo: Considere uma cidade que possui um arquivo de documentos relacionados a serviços de saúde pública. Esse arquivo é administrado pelo Poder Executivo, que é responsável pela saúde no município. Já os documentos relacionados a questões jurídicas, como processos judiciais, pertencem ao Poder Judiciário, que os gerencia de forma independente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102920
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em