Flashcard FC107193
Quais são as condições previstas na legislação que permitem o acesso a informações classificadas em grau de sigilo a pessoas não credenciadas ou não autorizadas?
Legislação Arquivística Brasileira
Quais são as condições previstas na legislação que permitem o acesso a informações classificadas em grau de sigilo a pessoas não credenciadas ou não autorizadas?
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Resposta
A legislação prevê que, em casos excepcionais, o acesso a informações sigilosas pode ser concedido a pessoas não credenciadas, desde que acompanhadas de um Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo.Por exemplo, para um investigador que precise analisar dados sigilosos para um caso específico, ele pode receber acesso temporário às informações, mediante a assinatura desse termo, que o responsabiliza legalmente por manter o sigilo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102929
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