Flashcard FC107198
Quem é o responsável por estabelecer as diretrizes do Sistema Nacional de Arquivos no Brasil?
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem é o responsável por estabelecer as diretrizes do Sistema Nacional de Arquivos no Brasil?
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Resposta
O responsável por estabelecer as diretrizes do Sistema Nacional de Arquivos é o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, conforme estipulado no Decreto nº 4.073/2002.O CONARQ tem a função de propor e regulamentar diretrizes para o funcionamento deste sistema, garantindo uma gestão colaborativa e descentralizada dos arquivos no Brasil.
Exemplo: Se um município deseja criar um arquivo público que atenda às normas nacionais, deverá seguir as diretrizes propostas pelo CONARQ, que fornecem orientações sobre como organizar, preservar e acessar os documentos, assegurando a integridade do patrimônio documental.
Veja como foi cobrado:
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