Flashcard FC107200
Qual é o papel do Arquivo Nacional em relação ao acesso a documentos públicos?
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o papel do Arquivo Nacional em relação ao acesso a documentos públicos?
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Resposta
O Arquivo Nacional estabelece diretrizes para o acesso a documentos públicos e garante sua preservação.Além de definir as políticas de acesso, o Arquivo Nacional também tem a responsabilidade de assegurar que esses documentos sejam preservados para que possam ser utilizados pela sociedade.
Por exemplo, em uma instituição pública, se um cidadão solicitar acesso a documentos que comprovam a utilização de recursos públicos em uma obra, o Arquivo Nacional orienta como esses documentos devem ser disponibilizados, garantindo a transparência e a responsabilidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
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