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Flashcard FC107201

Quais são os órgãos que devem estar representados no CONARQ segundo o Decreto nº 4.073/2002?

Legislação Arquivística Brasileira

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Arquivologia: Legislação Arquivística Brasileira, responda:

Quais são os órgãos que devem estar representados no CONARQ segundo o Decreto nº 4.073/2002?
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Resposta

Os órgãos que devem estar representados no CONARQ incluem o Diretor-Geral do Arquivo Nacional, representantes do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, além de representantes de arquivos públicos estaduais, municipais, associações de arquivistas e instituições de ensino e pesquisa.
Exemplo: Se um aluno perguntar sobre a composição do CONARQ, pode-se dizer que ele é formado por distintos segmentos da administração e da sociedade civil, exceto o Ministério Público Federal. Por exemplo, se um Estado tivesse sua representação no CONARQ, poderia enviar um representante de seu Arquivo Público Estadual, que seria indicado para participar das discussões sobre a legislação arquivística e políticas de arquivo em nível nacional.




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