Flashcard FC107209
Qual é a função principal do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) na legislação arquivística brasileira?
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a função principal do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) na legislação arquivística brasileira?
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Resposta
O CONARQ é responsável por definir as diretrizes da política nacional sobre arquivos, orientando a criação e regulamentação das normas arquivísticas.O CONARQ atua como a autoridade máxima na formulação de políticas que regem a gestão de arquivos, garantindo que haja uma normativa clara e eficaz. Por exemplo, ao estabelecer diretrizes sobre a preservação de documentos públicos, o CONARQ assegura que as instituições sigam padrões que garantam a integridade e acessibilidade dos arquivos, facilitando o acesso público a documentos históricos e administrativos essenciais.
Suponha que um estado deseja implementar um novo sistema de arquivamento para documentos governamentais. O CONARQ fornecerá as diretrizes necessárias para que esse sistema respeite a legislação vigente e atenda às necessidades de preservação e acesso à informação.
Veja como foi cobrado:
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