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Flashcard FC107211

Qual é a responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)?

Legislação Arquivística Brasileira

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Arquivologia: Legislação Arquivística Brasileira, responda:

Qual é a responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)?
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Resposta

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é responsável por elaborar diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando gerir, preservar e garantir o acesso aos documentos arquivísticos.
Como exemplo, podemos considerar que o CONARQ deve estabelecer orientações sobre como os arquivos públicos devem ser organizados e mantidos, assegurando que a população tenha liberdade de acesso a informações que garantam a transparência da administração pública.
Exemplo: Suponha que um órgão público receba solicitações de informações. O CONARQ pode criar diretrizes que estabeleçam prazos e procedimentos claros para a resposta a essas solicitações, garantindo que o acesso à informação seja ágil e eficiente.




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