Flashcard FC107218
Qual é a responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) em relação à implementação de programas de gestão de documentos?
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) em relação à implementação de programas de gestão de documentos?
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Resposta
O CONARQ é responsável pela definição de políticas nacionais relacionadas a arquivos, mas a implementação desses programas é uma atribuição do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).O CONARQ atua estimulando a criação de programas, mas não realiza sua execução direta. Por exemplo, ao definir políticas para a preservação de documentos históricos, o CONARQ orienta como essas diretrizes podem ser seguidas pelos arquivos, mas a aplicação prática fica a cargo das instituições que integram o SINAR, como arquivos públicos e privados. Exemplo: Se uma biblioteca pública deseja estruturar um programa de organização de seus acervos documentais, ela deve seguir as diretrizes definidas pelo CONARQ, enquanto a implementação desse programa será realizada por sua equipe local, adaptando as diretrizes às suas necessidades específicas.
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