Flashcard FC107222
O Sistema Nacional de Arquivos pode incluir pessoas físicas e jurídicas de direito privado em sua composição?
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O Sistema Nacional de Arquivos pode incluir pessoas físicas e jurídicas de direito privado em sua composição?
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Resposta
Sim, segundo o Decreto nº 4.073/2002, a inclusão é permitida mediante um acordo ou ajuste formal com o órgão central do Sistema.Portanto, arquivos de empresas privadas, por exemplo, podem ser integrados ao SINAR, desde que haja um acordo formal para promover a gestão e a preservação dos documentos. Exemplo: Uma empresa de tecnologia possui um acervo de documentos importantes para a gestão empresarial. Ela pode firmar um acordo com o órgão central do SINAR. Assim, seu acervo pode ser valorizado e receber orientação sobre a preservação e acesso aos documentos, contribuindo para a transparência e gerenciamento adequado do arquivo.
Veja como foi cobrado:
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