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Flashcard FC107225

Quais são as categorias de sigilo abordadas pelo Decreto n.º 7.845/2012?

Legislação Arquivística Brasileira

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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Quais são as categorias de sigilo abordadas pelo Decreto n.º 7.845/2012?
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Resposta

O Decreto n.º 7.845/2012 aborda três categorias de sigilo: reservada, secreta e ultrassecreta.
O decreto estabelece normas para o tratamento seguro de informações classificadas em qualquer um desses níveis. Um exemplo prático seria a informação classificada como ultrassecreta, que pode incluir dados estratégicos de defesa nacional, onde o acesso é altamente restrito e controlado por procedimentos rigorosos.




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