Flashcard FC107227
O que ocorre com o acesso à parte não sigilosa de um documento classificado como parcialmente sigiloso?
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que ocorre com o acesso à parte não sigilosa de um documento classificado como parcialmente sigiloso?
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Resposta
O acesso à parte não sigilosa é permitido, mesmo que o documento seja considerado parcialmente sigiloso. O cidadão pode solicitar e obter essa parte sem restrições. Exemplo: Imagine um relatório sobre saúde pública que contenha dados sensíveis sobre indivíduos, como informações pessoais e exames. Se apenas os dados pessoais forem sigilosos, o interessado pode acessar o resumo das estatísticas e tendências em saúde pública, que não contém informações identificáveis. Desta forma, o acesso é mantido conforme Lei de Acesso à Informação, que garante a transparência nas partes não sigilosas.Relatório de Saúde:
- Dados sigilosos: Nomes dos pacientes, resultados específicos de exames
- Dados não sigilosos: Taxas de infecção, vacinação na população, idade média dos pacientes
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102963
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em