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Flashcard FC107257

As entidades custodiadoras de acervos arquivísticos têm obrigação de garantir acesso irrestrito aos seus acervos?

Legislação Arquivística Brasileira

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Arquivologia: Legislação Arquivística Brasileira, responda:

As entidades custodiadoras de acervos arquivísticos têm obrigação de garantir acesso irrestrito aos seus acervos?
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Resposta

As entidades custodiadoras de acervos arquivísticos não têm a obrigação de garantir acesso irrestrito, podendo impor restrições conforme as necessidades de proteção de dados e informações sensíveis.
Exemplo: Uma biblioteca que possui documentos pessoais de cidadãos pode permitir acesso a esses documentos apenas para pesquisadores acadêmicos, garantindo que a privacidade dos indivíduos seja respeitada.




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