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Flashcard FC107260

Quais são as instâncias responsáveis pela aprovação do planejamento da digitalização de documentos no Poder Judiciário?

Legislação Arquivística Brasileira

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Arquivologia: Legislação Arquivística Brasileira, responda:

Quais são as instâncias responsáveis pela aprovação do planejamento da digitalização de documentos no Poder Judiciário?
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Resposta

A aprovação do planejamento da digitalização não é competência da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), mas sim de outras instâncias que garantem o alinhamento com as políticas de gestão documental e digitalização do Poder Judiciário.
Por exemplo, a análise e aprovação de um projeto de digitalização de documentos históricos pode ser realizada por uma comissão específica de um tribunal, que avalia a relevância histórica e a adequação do projeto às diretrizes gerais de preservação e acesso à informação. Essa comissão pode incluir especialistas em conservação, tecnologia da informação e jurídico. Exemplo:

Imagine que um órgão público deseja digitalizar registros de reuniões desde 1990. Antes da execução, os responsáveis devem apresentar o planejamento para uma comitê especializado que irá avaliar se essa digitalização está de acordo com as normas de preservação e acessibilidade, garantindo que as informações sejam mantidas de forma segura.






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