Flashcard FC107261
Quais são os direitos relacionados ao acesso à informação quando parte dela é considerada sigilosa?
Legislação Arquivística Brasileira
Quais são os direitos relacionados ao acesso à informação quando parte dela é considerada sigilosa?
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Resposta
Quando uma informação é parcialmente sigilosa, o acesso à parte não sigilosa deve ser garantido, podendo ser feito por meio de cópias que ocultem o conteúdo sigiloso ou através de certidões ou extratos.Por exemplo, em um processo judicial, se há dados pessoais de uma parte no documento, pode-se fornecer uma cópia do processo em que os dados sigilosos estão ocultos, permitindo que a informação válida e não sensível seja acessada sem comprometer a privacidade da pessoa envolvida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102997
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