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Flashcard FC107263

Qual é a responsabilidade dos arquivos do Poder Judiciário em relação à gestão de documentos de valor permanente?

Legislação Arquivística Brasileira

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Arquivologia: Legislação Arquivística Brasileira, responda:

Qual é a responsabilidade dos arquivos do Poder Judiciário em relação à gestão de documentos de valor permanente?
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Resposta

Os arquivos do Poder Judiciário têm competência própria para gerenciar e preservar documentos de valor permanente, recolhendo-os nos seus próprios arquivos.

Um exemplo prático disso é que, ao término de um processo judicial, os autos que contenham informações essenciais e que precisam ser preservados para futura consulta devem ser armazenados no arquivo do tribunal, e não enviados ao Arquivo Nacional. Isso garante que o histórico de casos importantes e precedentes legais esteja sempre acessível na localidade onde foram tratados.




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