Flashcard FC107264
Qual é a relação entre o acesso à informação e o sigilo de dados na legislação brasileira?
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a relação entre o acesso à informação e o sigilo de dados na legislação brasileira?
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Resposta
O acesso à informação é considerado uma regra, enquanto o sigilo é a exceção, devendo ser justificado em casos específicos.Para garantir a transparência, a legislação permite que qualquer cidadão solicite informações, e o sigilo deve ser aplicado apenas quando há razões claras, como segurança nacional ou proteção à vida.
Exemplo: Se um cidadão solicita informações sobre a gestão de um hospital público, esse pedido deve ser atendido, a menos que as informações envolvam aspectos sensíveis que possam prejudicar a privacidade dos pacientes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103000
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