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Flashcard FC107266

Qual é o prazo máximo de restrição de acesso a informações classificadas como ultrassecretas de acordo com a legislação brasileira?

Legislação Arquivística Brasileira

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Arquivologia: Legislação Arquivística Brasileira, responda:

Qual é o prazo máximo de restrição de acesso a informações classificadas como ultrassecretas de acordo com a legislação brasileira?
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Resposta

O prazo máximo de restrição de acesso a informações ultrassecretas é de 25 anos.
Exemplo: Informações sobre projetos militares que poderiam comprometer a segurança nacional são classificadas como ultrassecretas e, portanto, permanecem sob sigilo por 25 anos, após os quais devem ser reavaliadas para possível liberação.




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