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Flashcard FC107269

Qual é a responsabilidade dos Arquivos Públicos Estaduais em relação aos documentos de instituições que tiveram suas atividades extintas?

Legislação Arquivística Brasileira

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Arquivologia: Legislação Arquivística Brasileira, responda:

Qual é a responsabilidade dos Arquivos Públicos Estaduais em relação aos documentos de instituições que tiveram suas atividades extintas?
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Resposta

Os arquivos públicos estaduais são responsáveis pelo recolhimento e preservação dos documentos produzidos por instituições governamentais cujas atividades foram extintas, ao invés de enviá-los ao Arquivo Nacional.

Exemplo: Se um departamento de saúde de um estado encerra suas atividades, os documentos gerados por esse departamento devem ser enviados ao Arquivo Público do Estado, onde serão geridos e preservados. Isso garante que a documentação permaneça acessível e sob a responsabilidade daquela esfera de governo.




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