Flashcard FC107279
Qual é o direito do cidadão, como parte interessada, em relação ao acesso às informações de um processo administrativo?
Automação e Informatização de Arquivos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o direito do cidadão, como parte interessada, em relação ao acesso às informações de um processo administrativo?
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Resposta
O cidadão tem o direito de acessar informações de processos administrativos em que é parte, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação. Ele pode acessar diretamente o sistema que gerencia esses dados, desde que cumpra com as formalidades de autenticação necessárias.Exemplo: Um indivíduo que participa de um processo judicial pode acessar um sistema de consulta processual online onde estão disponíveis informações e documentos do seu caso, podendo até solicitar cópias digitalizadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103015
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