Flashcard FC1135
Como é definido o "regime de origem" para fins de compensação financeira?
- O regime previdenciário anterior ao qual o segurado ou servidor esteve vinculado e que não resultou em aposentadoria ou pensão.
- O primeiro regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor foi vinculado.
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Resposta
O regime previdenciário anterior ao qual o segurado ou servidor esteve vinculado e que não resultou em aposentadoria ou pensão.Comentário do professor
Art. 4º Para fins da compensação financeira de que trata este Decreto, considera-se:
III - regime de origem - o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado e não tenha ensejado o recebimento de aposentadoria ou de pensão aos seus dependentes;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm
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