Flashcard FC371
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
- Pessoa com deficiência e idoso com 65 anos ou mais sem meios de prover a própria manutenção
- Qualquer pessoa com deficiência ou idoso acima de 60 anos
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Resposta
Pessoa com deficiência e idoso com 65 anos ou mais sem meios de prover a própria manutençãoComentário do professor
Art. 1 o O Benefício de Prestação Continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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