Flashcard FC1136
O que define o "regime instituidor" na compensação financeira?
- O regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de aposentadoria ou pensão por morte com tempo de contribuição do regime de origem.
- Qualquer regime previdenciário que tenha fornecido a maior parte do tempo de contribuição.
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Resposta
O regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de aposentadoria ou pensão por morte com tempo de contribuição do regime de origem.Comentário do professor
Art. 4º Para fins da compensação financeira de que trata este Decreto, considera-se:
IV - regime instituidor - o regime previdenciário responsável pela concessão e pelo pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão por morte dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm
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