O que é o "estoque RGPS" na compensação financeira?

Resposta

Comentário do professor

Art. 4º Para fins da compensação financeira de que trata este Decreto, considera-se:

V - estoque RGPS - os valores da compensação financeira em atraso relativos ao período compreendido entre 5 de outubro de 1988 e 5 de maio de 1999 dos benefícios concedidos nesse período com contagem recíproca do tempo de contribuição do RGPS ou do RPPS, na hipótese de o RGPS ser o regime instituidor, desde que em manutenção em 5 de maio de 1999;