Flashcard FC1138
Qual a definição de "estoque RPPS" no contexto da compensação financeira?
- Valores da compensação financeira em atraso entre 5 de outubro de 1988 e 5 de maio de 1999, dos benefícios concedidos com tempo de outro RPPS, desde que em manutenção até 5 de maio de 1999 ou até a entrada em vigor deste Decreto.
- Valores totais de compensações financeiras devidas por todos os RPPS ao RGPS.
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Resposta
Valores da compensação financeira em atraso entre 5 de outubro de 1988 e 5 de maio de 1999, dos benefícios concedidos com tempo de outro RPPS, desde que em manutenção até 5 de maio de 1999 ou até a entrada em vigor deste Decreto.Comentário do professor
Art. 4º Para fins da compensação financeira de que trata este Decreto, considera-se:
VI - estoque RPPS - os valores da compensação financeira em atraso relativos ao período compreendido entre 5 de outubro de 1988 e 5 de maio de 1999 dos benefícios concedidos nesse período com contagem recíproca de outro RPPS, desde que em manutenção em 5 de maio de 1999 ou no período de 6 de maio de 1999 até a data de entrada em vigor deste Decreto;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm
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