FC ConcursosFC Concursos

Fórum da comunidade

Sobre o instituto da dúvida em Processo Penal: Na dúvida entre a autoridade policial indiciar ou não, ele indicia ( in dubio pro {{c1::societate}} ); --> Quando já instaurado o IP

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.

Entrar para comentar

Seja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.