Flashcard FC11653
Sobre o instituto da dúvida em Processo Penal: Na dúvida entre a autoridade policial indiciar ou não, ele indicia ( in dubio pro societate ); --> Quando já instaurado o IP <-- Na d
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Art. 282 ao 350 do CPP)
Sobre o instituto da dúvida em Processo Penal:
Na dúvida entre a autoridade policial indiciar ou não, ele indicia ( in dubio pro societate ); --> Quando já instaurado o IP <--
Na dúvida entre o promotor oferecer ou não a denúncia, ele oferece ( in dubio pro societate );
Na dúvida entre o juiz aceitar ou não a denúncia, ele aceita, ( in dubio pro societate );
Na dúvida entre o juiz condenar ou não o réu, ele não condena (in dubio pro reo );
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Resposta
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