FC11475 · Direito Processual Penal
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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal
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FC11476 · Direito Processual Penal
Pode haver arrependimento posterior no crime de Roubo?
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Técnico Legislativo (CAM DEP)/Agente de Polícia Legislativa-2014 Denomina-se arrependimento eficaz a reparação do dano ou a restituição voluntária da coisa antes do recebimento da denúncia, o que possibilita a redução da pena, em se tratand
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Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente responderá apenas pelos atos delitivos já praticados, mas não por delito tentado. certo errado
Ler resposta e comentário →FC11479 · Direito Processual Penal
Crime monossubsistente, contravenção penal e crime preterdoloso não admitem punição por tentativa. certo errado
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Delegado de Polícia (PC AL)-2012 Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue o item. Apesar de, no campo fático, ser possível ocorrer a tentativa de contravenção penal, esta, quando s
Ler resposta e comentário →FC11481 · Direito Processual Penal
CESPE - Delegado de Polícia (PC PE)/2016 Segundo o STJ, configura crime consumado de tráfico de drogas a conduta consistente em negociar, por telefone, a aquisição de entorpecente e disponibilizar veículo para o seu transporte, ainda que o
Ler resposta e comentário →FC11482 · Direito Processual Penal
O instituto do arrependimento posterior pode ser aplicado ao crime de lesão corporal culposa. c/e
Ler resposta e comentário →FC11490 · Direito Processual Penal
A polícia apreendeu um celular com conversas de criminosos no whatsapp. Essa conversa sempre será uma prova lícita?
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Provas ilícitas tornam nulo o processo?
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Analista Judiciário (TJ DFT)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal-2013 É vedada a aplicação de medidas cautelares, incluindo-se a prisão preventiva, ao autor de infração penal objeto de inquérito ou processo se à infração não for
Ler resposta e comentário →FC11493 · Direito Processual Penal
Policial Rodoviário Federal-2019 A entrada forçada em determinado domicílio é lícita, mesmo sem mandado judicial e ainda que durante a noite, caso esteja ocorrendo, dentro da casa, situação de flagrante delito nas modalidades próprio, impró
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Escrivão de Polícia Federal-2018 João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A partir dessa situação hipot
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Promotor de Justiça (MPE RR)-2017 A Polícia Civil, em uma operação de combate ao tráfico de drogas, prendeu Adelmo em flagrante. Durante a operação, na residência do indiciado, apreendeu-se, além de grande quantidade de cocaína, um smartpho
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Analista Judiciário (TRE BA)/Administrativa/"Sem Especialidade"-2017 Ivo, indivíduo primário e com endereço fixo, foi preso em flagrante pela prática do delito de homicídio qualificado, definido como crime hediondo. Nessa situação hipotétic
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Se o flagrante for interrompido, ainda há possibilidade de ocorrer um flagrante presumido, caso o autor seja encontrado com os objetos do crime?
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CESPE - Escrivão de Polícia (PC GO)/2016 A situação em que um indivíduo é preso em flagrante delito por ser surpreendido logo após cometer um homicídio caracteriza um A - flagrante presumido. B - flagrante impróprio. C - flagrante assimilad
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CESPE - Advogado da União/2015 Com referência a prisão, julgue o item subsequente. A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ocorrerá automaticamente mediante despacho do juiz, ao qual deverá ser apresentado o auto de prisão e
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CESPE - Primeiro-Tenente (PM CE)/2014 Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue o item que se segue. Se, no cumprimento de um mandado de prisão de um indivíduo, houver perseguição a este, o agente policial poderá
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Analista Judiciário (CNJ)/Judiciária-2013 A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue o próximo item. O agente preso em flagrante de crime inafiançável terá direito a concessão de liberd
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CESPE - Analista Judiciário (TJ DFT)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal/2013 Julgue o item seguinte, referente a prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prazos processuais. É considerada válida a prisão em flagrante
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Escrivão de Polícia (PC BA)-2013 (e mais 1 concurso) Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal. A assistência de advogado durante a prisão é requisito de validade do flagrante; por essa razão, s
Ler resposta e comentário →FC11504 · Direito Processual Penal
Um meliante cometeu um roubo na cidade de São Paulo. Logo em seguida, foi preso em flagrente delito na cidade e Santos. Na Delegacia de Polícia de qual cidade o autor deve ser apresentado?
Ler resposta e comentário →FC11505 · Direito Processual Penal