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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para Com. Exam. (MPE PR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613136 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é a competência do juiz das garantias quanto à admissão de assistente técnico no inquérito policial?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC613155 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando o particular tem direito de propor queixa subsidiária da ação penal pública?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC613162 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Em que situação a competência é determinada pela continência?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC613226 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: A apelação do Ministério Público contra sentença absolutória impede a imediata liberdade do absolvido?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC613233 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: O Ministério Público pode interpor embargos infringentes e de nulidade contra acórdão não unânime desfavorável ao réu?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC613254 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando o juiz das garantias alcança a Justiça Militar?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC613286 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando a prova emprestada é admissível no processo penal?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC613328 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando o rito formal de reconhecimento é dispensável segundo o STJ (Tema 1258)?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC613329 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A suspensão do processo por reconhecimento da exceção de suspeição suspende o prazo prescricional?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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