Flashcard FC613136
Qual é a competência do juiz das garantias quanto à admissão de assistente técnico no inquérito policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Qual é a competência do juiz das garantias quanto à admissão de assistente técnico no inquérito policial?
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Resposta
O juiz das garantias pode deferir pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da perícia durante o inquérito policial.• Juiz das garantias: pode autorizar assistente técnico para acompanhar exames periciais e fiscalizar procedimentos.
• Requerentes: o pedido pode ser formulado pelo Ministério Público ou pelo defensor do indiciado.
• Finalidade: resguardar o contraditório e a ampla defesa na fase investigativa.
• Limites: o assistente não substitui o perito oficial, cabendo ao magistrado delimitar sua atuação para não prejudicar a investigação.
Veja como foi cobrado:
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