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Flashcards para concursos para Com. Exam. (MPE PR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC180433 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), responda: Qual órgão do Tribunal de Justiça do Paraná é competente para julgar recursos administrativos das

Com. Exam. (MPE PR) · 2011

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FC276162 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Qual o regime espacial aplicável às contravenções e a punibilidade da tentativa?

Com. Exam. (MPE PR) · 2008

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FC276897 · Criminologia

De acordo com o assunto Criminologia: Teorias Conflituais (Etiquetamento e Crítica ou Radical), responda: Quais institutos da execução penal incorporam a perspectiva do labelling approach?

Com. Exam. (MPE PR) · 2012

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FC276899 · Criminologia

De acordo com o assunto Criminologia: Teorias Conflituais (Etiquetamento e Crítica ou Radical), responda: O que a criminologia crítica questiona além do crime formal?

Com. Exam. (MPE PR) · 2011

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FC404481 · Criminalística e Medicina Legal

De acordo com o assunto Criminalística e Medicina Legal: Medicina Legal, responda: Qual é o objetivo das docimásias na medicina legal?

Com. Exam. (MPE PR) · 2021

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FC404734 · Criminalística e Medicina Legal

De acordo com o assunto Criminalística e Medicina Legal: Medicina Legal, responda: Quais características do sulco cervical sugerem enforcamento?

Com. Exam. (MPE PR) · 2019

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FC404852 · Criminalística e Medicina Legal

De acordo com o assunto Criminalística e Medicina Legal: Medicina Legal, responda: O que é o Período de Incerteza de Tourdes?

Com. Exam. (MPE PR) · 2023

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FC469562 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: Quem pode requerer a patente?

Com. Exam. (MPE PR) · 2016

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FC605175 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O acordo de leniência isenta a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC605176 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem tem legitimidade para ajuizar ação visando a responsabilização judicial da pessoa jurídica por atos lesivos contra a Admini

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC605242 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o efeito processual da homologação do Acordo de Não Persecução Civil?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC605243 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o efeito da alteração legal que exige dolo para certos atos de improbidade sobre processos pendentes e

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC605244 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O afastamento cautelar do agente público pode ser imposto por tempo indeterminado?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC605245 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que prova é exigida para configurar o enriquecimento ilícito na improbidade administrativa?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC605269 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que caracteriza o ato de delegação de competência administrativa?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC605347 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o prazo máximo para manutenção temporária do contrato após declaração de nulidade, visand

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC605380 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O acesso à informação pública pode ser condicionado à apresentação dos motivos pelo solicitante?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC605420 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual a consequência da nulidade formal quanto ao pagamento por serviços prestados de boa

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC605643 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda: Qual é a natureza e a finalidade do CONAMA no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC605644 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Sem classificação, responda: Como se caracteriza a responsabilidade do Estado por danos ambientais decorrentes de omissão na fiscalização?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC605653 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Como a legislação contemporânea trata da capacidade civil da pessoa com deficiência?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC605674 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Qual é o domicílio necessário do militar da Marinha ou da Aeronáutica?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC605736 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Qual o efeito do reconhecimento do débito pelo devedor sobre a prescrição?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC605751 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda: O que garante o cedente na cessão onerosa?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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