Flashcard FC605751
O que garante o cedente na cessão onerosa?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
O que garante o cedente na cessão onerosa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A cessão onerosa implica garantia implícita do cedente quanto à existência e exigibilidade do crédito na data da cessão, permitindo ao cessionário pleitear rescisão ou indenização se o crédito não existia ou estava extinto.
• Garantia do cedente: o cedente responde pela existência e exigibilidade do crédito na época da cessão, autorizarndo rescisão ou indenização em caso de inexistência ou extinção do crédito.
• Solvência do devedor: a responsabilidade não abrange necessariamente a solvência futura do devedor, razão pela qual se recomenda diligência prévia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601089
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em