Flashcard FC40866
João deseja vender um imóvel, mas por estar ocupado com outros compromissos, decide conceder poderes a sua irmã, Maria, para que ela possa representá-lo no fechamento do negócio. D
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Sim, porque o artigo 115 do Código Civil permite que os poderes de representação sejam concedidos pelo interessado.
- Não, porque os poderes de representação só podem ser conferidos por lei.
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Resposta
Sim, porque o artigo 115 do Código Civil permite que os poderes de representação sejam concedidos pelo interessado.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO II
Da Representação
Da Representação
Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.
O artigo 115 do Código Civil prevê que os poderes de representação podem ser concedidos pelo interessado, ou seja, a pessoa que tem um interesse no resultado do ato ou negócio jurídico. Nesse caso, João (o interessado) pode legalmente conceder poderes a Maria para representá-lo na venda do imóvel. Esta é uma forma comum de representação em transações imobiliárias e outros negócios jurídicos.
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