FC31744 · Estatutos
Quanto é o capital social da ECT?
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Flashcards para concursos para VADE MECUM
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FC31745 · Estatutos
O termo de posse deverá conter, sob pena de nulidade, a indicação de, pelo menos, [...] no qual o administrador receberá citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, as quais se reputarão cu
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Qual é a prerrogativa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em relação ao seguro de responsabilidade civil para seus administradores e membros de comitês?
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Quais são as regras para o pagamento de remuneração compensatória aos ex-membros da Diretoria Executiva da ECT após o término da gestão, quando em situação de impedimento?
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Como o Conselho de Administração da ECT procede em casos de ausências ou impedimentos de seus membros, incluindo representantes dos empregados?
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Qual é a frequência das reuniões do Conselho de Administração da ECT e qual o quórum necessário para a realização dessas reuniões?
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Quem tem a autoridade para convocar reuniões do Conselho de Administração da ECT?
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Quais são os formatos permitidos para as reuniões do Conselho de Administração da ECT?
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Qual é o papel do Presidente do Conselho de Administração da ECT em caso de empate nas deliberações colegiadas?
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Quais são as competências atribuídas ao Presidente do Conselho de Administração da ECT?
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Na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), quais são os direitos assegurados aos administradores, conselheiros fiscais e ex-administradores em relação ao acesso a informações e documentos da empresa?
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Como são considerados os períodos anteriores de gestão para o Conselho de Administração da ECT ao calcular o prazo de gestão de dois anos?
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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, empresa pública de capital {{c1::fechado}}, é regida por este estatuto, especialmente, pelo Decreto-Lei de criação nº 509 de 20 de março de 1969 (alterado pela Lei nº 12.490, de 16 de set
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A ECT tem sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, e pode criar filiais, agências, escritórios, representações ou quaisquer outros estabelecimentos no País e no {{c1::exterior}}.
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O prazo de duração da ECT é {{c1::indeterminado}}.
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A ECT tem por objeto social planejar, implantar e explorar o serviço postal e o serviço de {{c1::telegrama}}.
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A ECT tem por objeto social explorar os serviços postais de logística integrada, financeiros e {{c1::eletrônicos}}.
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A ECT tem por objeto social explorar os serviços postais de {{c1::logística integrada}}, financeiros e eletrônicos.
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A ECT {{c1::poderá}}, para a consecução do seu objeto social, constituir subsidiárias, assumir o controle acionário de e/ou participar do capital de outras empresas, relacionadas ao seu objeto social, desde que expressamente autorizado em l
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A ECT poderá, para a consecução do seu objeto social, constituir {{c1::subsidiárias}}, assumir o controle acionário de e/ou participar do capital de outras empresas, relacionadas ao seu objeto social, desde que expressamente autorizado em l
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O capital social da ECT é R$ 3.403.457.702,21 (três bilhões, quatrocentos e três milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e dois reais e vinte e um centavos), totalmente subscrito e integralizado, constituído integralmente p
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A Assembleia Geral realizar-se-á {{c1::ordinariamente}}, uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para deliberação das matérias previstas em lei e, extraordinariamente, sempre que o
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A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente, uma vez por ano, nos {{c1::4 (quatro)}} primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para deliberação das matérias previstas em lei e, extraordinariamente, sempre que o
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A Assembleia Geral é composta por um único acionista, representado pela {{c1::Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN}}.
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