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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC54062 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 1º O presente Estatuto estabelece o regime jurídico dos {{c1::funcionários}} do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

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FC54063 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 1 º O presente Estatuto estabelece o regime jurídico dos funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Parágraf

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FC54064 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 2º {{c1::Funcionário}} é a pessoa investida em cargo público com vencimentos ou remunerações percebidos dos cofres públ

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FC54065 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 3º {{c1::Cargo}} é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional cometidas a func

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FC54066 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 3 º Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional cometidas a funcionário

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FC54067 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 3 º Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional cometidas a funcionário

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FC54068 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 3 º Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional cometidas a funcionário

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FC54069 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 3 º Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional cometidas a funcionário

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FC54070 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 4 º A estrutura organizacional deverá atender por lei própria o seguinte: I - {{c1::Classe}} é o agrupamento de cargos

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FC54071 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 8º A investidura em cargo público de {{c1::provimento efetivo}} depende de aprovação prévia em concurso público de prov

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FC54072 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 9º São requisitos básicos para {{c1::investidura}} em cargo público:

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FC54073 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 9 º São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a {{c1::nacionalidade}} brasileira;

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FC54074 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 12. A {{c1::nomeação}} é o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargo público.

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FC54075 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 13. O ato de nomeação deverá indicar o {{c1::cargo}} de provimento efetivo ou o cargo de provimento em comissão a ser p

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FC54076 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 14. A nomeação para cargo público de provimento efetivo ocorrerá de acordo com a ordem de {{c1::classificação}} e se da

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FC54077 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 14. A nomeação para cargo público de provimento efetivo ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e se dará duran

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FC54078 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 14. A nomeação para cargo público de provimento efetivo ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e se dará duran

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FC54079 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 14. A nomeação para cargo público de provimento efetivo ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e se dará duran

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FC54080 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 15. O concurso obedecerá ao que dispuser o {{c1::Regimento Interno}}, as normas do regulamento que for elaborado por Co

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FC54081 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 16. O concurso público é de provas ou de provas e {{c1::títulos}} e terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser pro

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FC54082 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 16. O concurso público é de provas ou de provas e títulos e terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado

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FC54083 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 16. O concurso público é de provas ou de provas e títulos e terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado

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FC54084 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 16. O concurso público é de provas ou de provas e títulos e terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado

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FC54085 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 16. O concurso público é de provas ou de provas e títulos e terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado

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