Flashcard FC40868
Carlos, um representante legal da empresa XYZ, negocia e fecha um contrato de compra de equipamentos com sua própria empresa de venda de equipamentos. Qual é a validade desse negóc
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- O negócio jurídico é anulável, a menos que a lei ou a empresa XYZ tenha permitido a Carlos celebrar tal negócio com sua própria empresa.
- O negócio jurídico é válido, pois Carlos tem autoridade para representar a empresa XYZ em negociações.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O negócio jurídico é anulável, a menos que a lei ou a empresa XYZ tenha permitido a Carlos celebrar tal negócio com sua própria empresa.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO II
Da Representação
Da Representação
Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
Parágrafo único. Para esse efeito, tem-se como celebrado pelo representante o negócio realizado por aquele em quem os poderes houverem sido subestabelecidos.
De acordo com o Art. 117 do Código Civil, o negócio jurídico que o representante celebra consigo mesmo é anulável, a menos que a lei ou o representado permita tal ação. Portanto, a menos que a lei ou a empresa XYZ tenha permitido explicitamente a Carlos negociar e fechar um contrato com sua própria empresa, tal negócio é anulável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em