Flashcard FC40869
Maria, representante legal de uma empresa, subestabeleceu seus poderes de representação para João, que fechou um negócio em nome da empresa. Quem é considerado como o realizador do
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Maria, porque ela é a representante legal original e apenas subestabeleceu seus poderes para João.
- João, porque ele foi quem efetivamente realizou o negócio.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Maria, porque ela é a representante legal original e apenas subestabeleceu seus poderes para João.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO II
Da Representação
Da Representação
Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
Parágrafo único. Para esse efeito, tem-se como celebrado pelo representante o negócio realizado por aquele em quem os poderes houverem sido subestabelecidos.
Conforme o parágrafo único do Art. 117 do Código Civil, para efeitos de anulabilidade do negócio jurídico, considera-se como celebrado pelo representante o negócio realizado por aquele em quem os poderes de representação foram subestabelecidos. Portanto, mesmo que João tenha fechado o negócio, Maria, como a representante original que subestabeleceu seus poderes para João, é considerada a realizadora do negócio.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em