Flashcard FC40867
A empresa XYZ contratou Pedro como seu representante legal. Pedro assinou um contrato com uma outra empresa dentro do escopo que lhe foi determinado pela XYZ. Qual é o efeito desta
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- O contrato é válido e produz efeitos em relação à empresa XYZ, pois Pedro agiu dentro dos limites de seus poderes como representante.
- O contrato é inválido, pois foi assinado por um representante e não pelo dono da empresa.
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Resposta
O contrato é válido e produz efeitos em relação à empresa XYZ, pois Pedro agiu dentro dos limites de seus poderes como representante.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO II
Da Representação
Da Representação
Art. 116. A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.
Conforme o Art. 116 do Código Civil, a manifestação de vontade pelo representante, dentro dos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado. Portanto, se Pedro, como representante da empresa XYZ, assinou um contrato dentro do escopo de seus poderes como representante, o contrato é válido e vincula a empresa XYZ.
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