Flashcard FC605643
Qual é a natureza e a finalidade do CONAMA no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente?
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Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Qual é a natureza e a finalidade do CONAMA no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente?
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Resposta
O CONAMA é um órgão consultivo e deliberativo que assessora, estuda e propõe diretrizes governamentais e delibera, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões para a preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida.Suas funções englobam assessoria, estudo e proposição de políticas ambientais, além da deliberação normativa sobre padrões ambientais.
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